No dia 19 de março, faz um ano desde que a Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais, com exceção dos serviços essenciais. A medida, prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT 1/2020, foi tomada em caráter de emergência para a prevenção da disseminação do coronavírus.
Apesar de trabalhar de forma predominantemente remota, a Justiça do Trabalho conseguiu atender a sociedade com a continuidade dos julgamentos e sem interromper os serviços oferecidos. Além disso, ainda destinou recursos da ordem de R$ 225 milhões ao combate da covid-19.
Os valores, provenientes de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de multas aplicadas em decisões judiciais, serviram para a compra de remédios, testes rápidos, máscaras, equipamentos hospitalares, UTIs móveis e outros recursos. Outra parte foi investida nas áreas de educação, de pesquisa e de infraestrutura.
Produtividade
De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, de 16/3/2020 a 14/3/2021, o TST julgou mais de 352,7 mil processos e proferiu mais de 32 mil decisões interlocutórias. No período, ainda se somam 70 mil despachos e 2,6 milhões de atos de secretaria. Se comparado com o período de março de 2019 a fevereiro de 2020, em que foram julgados 332,7 mil processos, houve um aumento de 5,98%.
“A Justiça do Trabalho investiu em tecnologias que possibilitaram a continuidade de todos os serviços, mesmo diante da pandemia”, afirma a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Pudemos perceber, durante o último ano, que o incentivo e o investimento na informatização possibilitaram um trabalho remoto produtivo. Todas as medidas tomadas tiveram como foco resguardar a saúde de todos, sem prejuízo da prestação jurisdicional”.
No primeiro e no segundo grau da Justiça do Trabalho, de acordo com o Painel de Produtividade Semanal do Conselho Nacional de Justiça, foram 4,1 milhões de sentenças, outros 4,1 milhões de decisões proferidas e mais de 15,8 milhões de despachos.
Tecnologia
Uma das razões para que a produtividade tenha se mantido, mesmo com as medidas restritivas, foi a facilidade de acesso aos autos. O Selo 100% PJe, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, buscou incentivar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho a migrarem os processos físicos para o sistema eletrônico bem antes da pandemia.
Com isso, em fevereiro de 2020, 97% dos processos físicos existentes em toda a Justiça do Trabalho já haviam migrado para o sistema. Até o início de fevereiro de 2021, o número chegava a 98,7%.
Outro aspecto relevante foi a preocupação de regulamentar as sessões telepresenciais, a fim de possibilitar a retomada dos julgamentos sem comprometimento das medidas de distanciamento social. O Ato GCGJT 11/2020, publicado em 23/4/2020, regulamentou e uniformizou os procedimentos para audiências e sessões, realizadas, inicialmente, pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A partir de 2021, a Justiça do Trabalho instituiu a plataforma Zoom como sistema oficial para videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento.
Medidas rápidas
Foram diversos atos editados e publicados em seguida à suspensão da prestação presencial de serviços, com foco na regulamentação dos prazos processuais, do regime de trabalho remoto temporário e das audiências telepresenciais, posteriormente compilados no Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020.
Para compreender melhor o contexto, também foram promovidas transmissões ao vivo (lives) sobre a pandemia e sua relação com o meio ambiente do trabalho e cursos de capacitação para magistrados e sobre atos processuais telepresenciais e audiências por videoconferência.
A Vice-Presidência do CSJT, por sua vez, buscou incentivar, desde o início, a conciliação como caminho de resolução pacífica das ações e conflitos decorrentes da pandemia, garantindo a segurança jurídica e a prestação de serviços essenciais a toda a população.
Para melhor gerir a situação, foi criada a Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc), que tem a finalidade de estudar e implementar políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho também agiu de prontidão e, desde 2/3, expediu recomendações relacionadas à pandemia, com medidas para minorar riscos de contágio ou para recomendar a adoção do trabalho remoto. O órgão ainda recomendou conferir tramitação prioritária às ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia e sugeriu a implementação de medidas para viabilizar a atermação e o atendimento virtuais.
Com informações do TST
