O Superior Tribunal Militar (STM) pode ser alvo de mais uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente descumprir uma decisão que determinou a liberação completa de áudios de sessões realizadas durante a ditadura militar (1964-1985).
O advogado Fernando Fernandes, responsável pelo portal Voz Humana e dedicado a investigar os áudios de julgamentos do STM, apresentará uma reclamação, alegando o desaparecimento de uma gravação crucial.
Segundo Fernandes, a gravação em questão trata-se da sustentação feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta perante a corte militar. Recentemente, Fernandes descobriu que essa gravação está desaparecida. Idibal Matto Pivetta foi vítima da repressão durante a ditadura, sendo torturado e preso por 67 dias.
O STM nega qualquer omissão ou censura, argumentando que preservou e digitalizou centenas de rolos de fitas de áudio, disponibilizando todo o material para a sociedade como parte de seus esforços por mais transparência. No entanto, Fernandes alega que, mesmo após a decisão do STF em 2017 determinando a abertura dos arquivos sonoros, há gravações faltantes.
“Pedimos acesso ao material original para que a gente possa examinar e produzir a pesquisa a partir dele. Agora, nós descobrimos mais uma coisa faltando. Isso mostra que estamos tratando de um material que existe e não foi disponibilizado”, afirma o advogado.
O STM responde alegando que alguns trechos podem ter baixa qualidade devido à tecnologia da época, mas todas as fitas originais estão guardadas em seu acervo.
O tribunal afirma que o não fornecimento de arquivos ocorreu quando não havia registro em áudio, quando os áudios eram inaudíveis ou quando existia apenas o registro do processo sendo apregoado, sem o julgamento.
Em 2022, parte dos áudios foi revelada pelo professor Carlos Fico, da UFRJ, compartilhando o conteúdo com pesquisadores. O projeto Voz Humana, liderado por Fernandes, foi homenageado e um dos finalistas do Prêmio Innovare deste ano, que reconhece boas práticas na área jurídica. Até o momento, pesquisadores tiveram acesso a cerca de 10 mil horas de registros judiciais em áudio.
Redação, com informações da Folha
