Nesta sexta-feira (19), a OAB acionou o STF, com pedido de concessão de medida cautelar, para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir doses de vacinas contra a covid-19 em quantidade suficiente e necessária para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível.
O caso ainda não foi distribuído a nenhum ministro.
Segundo a Ordem, o pedido se justifica em face de ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da presidência da República e do ministério da Saúde, consubstanciadas na mora injustificada em adquirir quantidade suficiente de vacinas contra a covid-19.
“De fato, a Presidência da República e o Ministério da Saúde tem encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, descriminado os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população.”
Conforme o pedido da OAB, o que temos vivenciado no país é uma violação sem precedentes do direito à vida e à saúde, sendo estes direitos e garantias fundamentais resguardados com proteção máxima pela Constituição Federal. “A integridade física e psíquica da população brasileira nunca antes esteve tão ameaçada”.
Processo: ADPF 812
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Fonte: Migalhas
