A Justiça Federal do Amazonas emitiu uma decisão histórica, determinando que a União, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus indenizem em R$ 1,4 milhão os familiares de Leoneth Cavalcante de Santiago, vítima da crise de oxigênio que assolou a capital em janeiro de 2021.
A decisão, proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível do Amazonas, ressalta a responsabilidade dos réus em garantir o abastecimento adequado de oxigênio medicinal e a disponibilidade de leitos de UTI durante o ápice da pandemia de covid-19.
Leoneth, então com 61 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento do Hospital Platão Araújo em 4 de janeiro de 2021, apresentando sintomas graves da doença. Com o agravamento do quadro, a paciente necessitava de internação em uma UTI para receber oxigênio, mas não havia leitos disponíveis.
A família moveu uma ação solicitando a transferência para um leito intensivo, obtendo decisão favorável em tutela de urgência em 14 de janeiro. Infelizmente, Leoneth faleceu menos de 24 horas depois.
A defesa da família argumentou que o Estado falhou em fornecer as ações e serviços indispensáveis à assistência à saúde, assumindo o risco da morte da paciente pela falta de oxigênio medicinal. Os familiares buscaram indenização e responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela tragédia.
A decisão da juíza destaca a obrigação dos réus em suprir leitos de UTI para enfrentar o agravamento da pandemia, considerando que o dano sofrido pelos autores é “claro, profundo e salta aos olhos”. A magistrada enfatiza que a perda de uma mãe e esposa devido à omissão dos réus em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio medicinal é incomensurável.
Ela ressaltou ainda o desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pela família ao saberem que Leoneth perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio, sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida.
A decisão, sujeita a recurso, representa um marco importante na busca por responsabilização diante das consequências da crise de oxigênio em Manaus, ressaltando a necessidade de garantir recursos adequados para o tratamento de pacientes durante situações emergenciais.
Redação, com informações do Correio Braziliense
