O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel das instituições democráticas, durante a Conferência Magna de Abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11). Dizendo-se um defensor incansável da democracia, o presidente do STF lembrou que foi advogado durante 30 anos. Agora, como magistrado, enfatizou as dificuldades do ofício.
“Juiz tem que ouvir uma parte, tem que ouvir o advogado da outra parte. Tem que ouvir o Ministério Público, do advogado do criminoso, que tem que zelar pelos direitos fundamentais do acusado. Tem que zelar também pelos direitos da próxima vítima. É uma vida difícil, de equilíbrio entre posições diferentes e postulações igualmente injustas, ou pelo menos, defensáveis”, declarou em fala que teve como base a Constituição, a democracia e as liberdades.
Para o presidente do Supremo, a vida tem caráter plural e ninguém tem monopólio da verdade, da virtude ou do bem. Nesse sentido, a democracia brasileira tem espaço para todos, para os conservadores, para os liberais e progressistas e, por isso, é tão importante a alternância de poder. Barroso ressaltou ainda a importância do diálogo, no sentido que é preciso que as pessoas coloquem os seus argumentos, sem ofensa, sem desqualificação do outro. “As sementes da civilidade estão perdidas. É preciso que cada um defenda a sua verdade e possa ser respeitado por isso”.
Barroso entende que em uma Suprema Corte como a brasileira, que julga as questões mais diversas na sociedade brasileira, o resultado das decisões irá desagradar alguém. “As decisões desagradam o ruralista ou o ambientalista, os indígenas, agricultores ou contribuintes. Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso, desagradar”. Nesse aspecto, o que preocupa são os ataques ao STF e aos seus ministros. “É preciso conviver com a crítica, mas é preciso preservar as instituições com coragem e altivez.”
Avanços da sociedade brasileira
Muitas das conquistas dos brasileiros, segundo o ministro, vieram com a Constituição de 1988 e mesmo com muitos planos econômicos, hiperinflação, escândalos de corrupção e impeachment de dois presidentes da República, o país avançou e conquistou a estabilidade monetária e avanços em todas as áreas. “Tivemos avanços em matéria de direitos fundamentais das mulheres. Poucas transformações foram mais importantes do que a extensão feminina ao longo desses 35 anos, como a igualdade conjugal, liberdade sexual, e a luta contra a violência doméstica pela lei Maria da Penha”, afirmou. Outro aspecto importante foi o maior acesso da mulher ao mercado de trabalho.
Ocorreram, segundo ele, importantes avanços nos direitos fundamentais das pessoas negras, com a superação do discurso falso do humanismo racial brasileiro com as cotas raciais no acesso às universidades, as cotas raciais no acesso aos cargos públicos. Além disso, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurou o financiamento das candidaturas de pessoas negras e avanço nos direitos da comunidade LGBTQIA +.
Barroso acredita que o Brasil, nos últimos 200 anos, avançou muito. “Nós nos tornamos uma das dez maiores economias do mundo e a quarta maior democracia. Uma história de retumbante sucesso”. Por isso, ele entende que o país precisa ser a grande liderança global ambiental. “Enfrentando a mudança climática, enfrentando o aquecimento global, nós temos energia limpa, a energia elétrica brasileira é predominantemente hidráulica e, portanto, única. Nós temos energia renovável que é a eólica, a solar e a biomassa. E nós temos a Amazônia.” O importante, no entendimento do ministro, é que “não importa o que esteja acontecendo, faça o seu melhor papel, bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando”.
Além disso, Barroso considera que erradicar a pobreza tem que estar no topo das prioridades do país, além da retomada do crescimento econômico, investimento na educação básica e na ciência e tecnologia. Também disse que o mundo vive a revolução tecnológica que universalizou a informação, mas por outro lado, abriu uma avenida em que as fake news têm ganhado um espaço significativo. Os algoritmos das plataformas digitais também direcionam as pessoas só para os assuntos de seu interesse, criando tribos e tornando as pessoas cada vez mais intolerantes.
“O mundo está enfrentando um problema ético e não temos o direito de mentir para defender um ponto de vista. Aliás, qualquer causa que precise de mentira e de ódio tem algum problema, de modo que nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo na vida brasileira”, concluiu.
