O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou nesta sexta-feira (24) de desproporcional e desavisada a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC que limita decisões individuais na corte.
Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Os embates entre Pacheco e o STF não são de hoje. Em 2021, no auge da pandemia, o STF o obrigou a instalar a CPI da Covid, que já tinha assinaturas suficientes. O senador, porém, tentou ganhar tempo para engavetá-la. O resultado foi um revés tanto para o parlamentar quanto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração de Pacheco ocorreu durante evento na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), no bairro de Higienópolis, em São Paulo. No evento, Pacheco recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico entregue pelo GCSM, entidade voltada ao campo empresarial, e o Fórum das Américas. Em entrevista após a cerimônia, o político disse que o teor da PEC é “óbvio” e vai ao encontro da Constituição.
Questionado se o Congresso Nacional pensa em pautar mais mudanças para o Supremo, Pacheco respondeu que “todas as instituições têm que estar sujeitas a aprimoramento, não são mudanças ao acaso ou simplesmente pelo fato de mudar como manifestação ou substituição de um Poder sobre o outro, absolutamente. Não é essa a razão de ser”.
Pacheco disse considerar importante, além da PEC sobre decisões monocráticas, a proposta de estabelecer mandatos para os ministros e a ideia de controlar o acesso sobre o que deve ser discutido no tribunal.
“Ela [corte] não pode ser um tribunal simplesmente de revisão de uma nova instância daqueles que estão insatisfeitos com a decisão do STJ ou de um Tribunal de Justiça. Por isso, o acesso ao Supremo Tribunal Federal, especialmente para o controle de constitucionalidade, deve ser um acesso mais restrito.”
“Não pode ingressar no Supremo como se ele fosse a última instância política do Congresso. Então esse filtro de acesso ao Supremo para que ele possa ser provocado a decidir questões maiores, em que haja uma legitimidade para ingressar no STF, eu acho que é uma evolução também muito positiva para o sistema de Justiça do país.”
Durante pronunciamento no evento, Pacheco afirmou que o Congresso deve discutir em 2024 o que chamou de estado eleitoral permanente, com as eleições que acontecem a cada dois anos, além de dizer que acha importante a votação do fim da reeleição na política. Segundo Pacheco, o Legislativo já demonstrou ser capaz de fazer reformas importantes no país.
Com informações da Folha
