O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, obteve, na tarde desta segunda-feira (13), uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que permite que ele fique em silêncio no depoimento à CPI da Enel previsto para ocorrer nesta terça-feira (14).
Na decisão, o desembargador Xavier de Aquino diz que o executivo entrou com habeas corpus “objetivando liminarmente a concessão de salvo conduto para que seja dispensado de prestar compromisso durante os depoimentos designados para os próximos dias 14 e 16 de novembro na CPI da Enel”.
O desembargador disse ainda que Max alegou no pedido que “há fundado temor de que no futuro, as questões levantadas no seu testemunho possam ensejar incriminação”.
Diante disso, o desembargador lhe concedeu “salvo conduto para que seja dado tratamento próprio de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autodiscriminação”.
