O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (13) propostas que têm o objetivo de alterar o funcionamento interno da Corte.
O magistrado também afirmou que o julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se “enfrentar a política de drogas desastrosa” Brasil.
Barroso deu as declarações em São Paulo, durante um seminário organizado para se debater o “papel do Supremo nas democracias”.
Mexer no STF não é prioridade do Brasil, diz Barroso
Durante pronunciamento, o presidente do STF afirmou que mudar regras da Corte não é uma prioridade no contexto brasileiro e que alterações no funcionamento de supremas cortes não têm “bons antecedentes democráticos”.
A fala ocorreu durante uma avaliação de Barroso a respeito de mudanças ocorridas no Judiciário da Hungria e da Rússia.
“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.
As declarações vão de encontro a uma ofensiva promovida por setores do Congresso favoráveis a mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte.
