A Petrobras venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o maior processo trabalhista da sua história que envolve mais de 50 mil funcionários e com impacto estimado de R$ 47 bilhões.
A discussão chegou a fim na última sexta-feira (10), em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma, sem alteração no voto do ministro Dias Toffoli que havia pedido vista. O placar terminou em 3 a 1, prevalecendo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra o acréscimo de adicionais no pagamento dos empregados da estatal.
O processo discutia a inclusão ou não de adicionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno – no cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista de 2007 para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.
Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.
A condenação da Petrobras foi imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018 por apenas um voto de diferença (13 contra 12), desconsiderando a prevalência do negociado sobre o legislado.
DEFESA DA PETROBRAS
A Petrobras recorreu ao STF contra a decisão do TST e teve sua demanda atendida pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a condenação em 2021. Empregados e sindicatos da categoria então contestaram a decisão de Moraes, e os recursos passaram a ser analisados pelos ministros da 1ª Turma.
O julgamento começou em 2022 e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros. Na última vez em que o caso foi a julgamento, em junho deste ano, o placar foi de 3 a 1, a favor da Petrobras. Mesmo que todos os ministros já tivessem se manifestado, Dias Toffoli interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Na ocasião, votaram a favor da petroleira Moraes, Toffoli e Cármen Lúcia. Rosa Weber (já aposentada) foi o voto divergente. Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento.
Dessa vez, o caso voltou automaticamente à pauta do plenário virtual da Corte depois do prazo regimental de 90 dias para devolução de pedido de vista e o resultado permaneceu inalterado, tornando a Petrobras vencedora na demanda que era a maior condenação trabalhista já imposta à empresa estatal.
Atua no caso em defesa da Petrobras o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados. A banca assumiu o caso após a derrota da Petrobras no TST e ingressou no STF com um pedido de liminar para obstar a execução da decisão do TST. A medida foi deferida pelo ministro Toffoli, então presidente do STF, e referendada por Moraes, que depois julgou monocraticamente o Recurso Extraordinário interposto pela defesa.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, agora referendada pela 1ª Turma, confere segurança jurídica às relações trabalhistas e reafirma o que o Plenário do STF já pacificou, no sentido de prestigiar as negociações coletivas, nos termos da Constituição Federal”, avalia o advogado Francisco Queiroz Caputo Neto, sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados.
