O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
O objetivo é analisar a eventual conexão de provas entre esses fatos e o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
No pedido, os senadores Randolfe Rodrigues, Fabio Contarato e Jorge Kajuru e a deputada federal Jandira Feghali pediram que as remessas de Pix, de cerca de R$ 17 milhões, para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais, fossem investigadas no contexto do INQ 4874.
No início de outubro, o ministro Alexandre enviou o caso à PGR, a quem cabe requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF, que se manifestou pelo encaminhamento da representação à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
Em sua manifestação, o órgão entendeu que há elementos suficientes para justificar a necessidade de aprofundamento da investigação.
Leia a íntegra da decisão.
