Uma advogada, grávida, foi constrangida e coagida ao se negar a passar pela máquina de raios-x na entrada do prédio do Fórum de Angra dos Reis (RJ). Ela relata que, por pelo menos três vezes, foi impedida de entrar no tribunal sem passar pelo equipamento, mesmo amparada pela prerrogativa trazida pela Lei 13.363/16, mais conhecida como Lei Julia Matos, aprovada há quatro anos, mas que ainda é constantemente negligenciada nos fóruns.
Abalada psicologicamente, ela pediu amparo à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). “Eu até evitava ir lá para não ter que passar por isso, pois todas as vezes era assim, tinha que entrar no fórum acompanhada por um policial militar durante todo o tempo, era a única condição para que eu não passasse pelo aparelho”.
Diante dos sucessivos desrespeitos à profissional gestante e seu direito garantido por lei, a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada da OAB-RJ, Fernanda Mata, oficiou ao juiz Claudio Manoel Barros Souto, diretor do Fórum, para que preste esclarecimento a respeito da violação sofrida pela advogada, durante reunião requerida pelo presidente da OAB/Angra dos Reis, Luís Carlos Jordão, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Jorge Barouch.
Segundo Fernanda Mata, a OAB-RJ trata com toda a rigidez os casos de violação da Lei Julia Matos, incluindo o direito de advogadas que estejam gestantes de entrar em tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raios-X – equipamentos que podem expor a mulher a complicações em sua gestação – é uma prerrogativa trazida pela lei.
Constrangimentos e coação
A advogada conta que a primeira vez em que foi submetida ao vexame foi em dezembro, quando estava grávida de dois meses e, por ser presidente da Escola de Prerrogativas, já acreditava que enfrentaria problemas com a questão. Por isso, levou consigo seu exame de gravidez, assim como a orientação contida na lei.
“Nós sabemos o quanto as prerrogativas são desrespeitadas, principalmente a Lei Julia Matos. Mas uma coisa posso afirmar agora: é muito diferente falar sobre nossos direitos, saber, e viver a violação na prática. É algo humilhante, que de fato te impede de exercer seu trabalho da melhor forma”.
Ao se negar a passar pela máquina, ela foi levada à equipe de segurança do fórum, que a constrangeu, inclusive na frente de sua cliente. “Eu tinha uma perícia agendada para as 14h, o horário ia se aproximando e nada de me liberarem. Somente após as 14h30 eu fui enfim liberada, mas acompanhada por um policial militar, o que me gerou ainda mais constrangimento. Aceitei porque não queria perder a perícia”.
Segundo ela, nesse espaço de tempo ouviu de um segurança que “juiz passa, defensor passa, promotor passa, então por que ela não passaria pelo pórtico?” e que “ela nem tinha barriga de grávida”.
“Realmente senti ali um tratamento que rebaixa a figura do advogado, sabe? Me senti muito mal, muito constrangida. Eu explicava que estava amparada por lei e ouvi que não havia essa recomendação no Estado do Rio de Janeiro, de que mulheres grávidas fossem dispensadas do raio-X. A partir dessa violação, entendi que sozinhos somos frágeis e como profissionais atuando na defesa dos direitos dos nossos clientes, ficamos à mercê daqueles que deveriam exigir e praticar o fiel cumprimento da lei, porém esses acabam se tornando os principais violadores de prerrogativas da advocacia e por conseguinte dos direitos de todos os cidadãos”.
Direito garantido por lei
A coordenadora Fernanda Mata atua no caso junto à assessora da Diretoria de Mulheres da Seccional, Flávia Monteiro; à coordenadora regional da diretoria na Costa Verde, Jucimar de Almeida Silva; e à vice-presidente da OAB/Angra, Edna Neves. O grupo presta, também, acolhimento à vítima.
“Gravidez não é doença, mas as prerrogativas da mulher grávida não são frescura. São direitos garantidos por lei. E sempre que tiver uma violação desse tipo a Comissão, assim como a Diretoria de Mulheres, terá um olhar rígido. Não é só por uma, mas é pela advocacia feminina. Quando ela é escoltada por um policial no seu trabalho, como se tivesse cometido algum crime, algum deslize, todas nós, advogadas estamos sendo escoltadas junto com ela”.
Fernanda conta que o diretor do fórum recebeu o ofício para responder ao processo, mas que, antecipadamente, já se pronunciou a respeito, entendendo que o que ocorreu com a colega tratou-se de “um excesso por parte de sua equipe de segurança”.
A diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, lembra que há dois anos a OAB Mulher oficiou todos os tribunais do Estado informando sobre os direitos previstos na Lei Julia Matos, tendo realizado também a Caravana da Mulher Advogada e, posteriormente, uma blitz pelos fóruns para averiguar se as prerrogativas estavam sendo cumpridas.
“Nós estamos agora trabalhando com os casos que chegam até nós, mas, por isso mesmo pedimos: nos informem quando isso acontecer. Nós precisamos saber dessas violações, precisamos de casos concretos, para ter argumentos para nossas próximas ações. Muitas colegas têm medo de se expor, mas quem está na frente somos nós. Confiem e nos acionem sempre que não forem respeitadas”.
Com informações da OAB-RJ
