Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso comandou nesta terça-feira (17) a sua primeira sessão no CNJ. Na abertura dos trabalhos, o magistrado, que sucede a ex-ministra Rosa Weber, destacou as principais propostas e objetivos da sua gestão.
Aos conselheiros presentes, Barroso afirmou que o CNJ é uma equipe e, portanto, “vamos jogar juntos”, porque “todos temos um objetivo em comum que é realizar a melhor Justiça possível no Brasil”.
Aos tribunais e juízes, o ministro reiterou as palavras do seu discurso de posse. “Quero que a magistratura me tenha como parceiro para ajudar a cada um de nós servir da melhor maneira possível o nosso país”, falou. “A nossa ideia em relação aos tribunais é de parceria […]. É claro que onde tiver coisa errada nós vamos atrás. A minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que a gente presta à sociedade brasileira”, complementou.
Segundo Barroso, apesar de o cargo de presidente do STF ter mais destaque, a função de presidir o CNJ é de extrema importância. “Considero, apesar de a presidência do Supremo ter mais visibilidade, que esse é o cargo mais importante que ocupo no momento, porque é onde podemos fazer as transformações que forem possíveis de serem feitas no Poder Judiciário brasileiro para aprimorar o seu desempenho”, ressaltou ao lembrar da sua participação na criação do Conselho Nacional de Justiça ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PROPOSTAS
Como propostas, Luís Roberto Barroso deu especial destaque à criação do Exame Nacional da Magistratura – instrumento que servirá como uma espécie de pré-requisito para ingresso no serviço público.
Conforme o presidente do CNJ, os tribunais estaduais seguirão com autonomia para promover os concursos públicos, mas as inscrições – e consequentes nomeações – dos interessados estarão sujeitas à prévia aprovação no exame. Um grupo de trabalho, com duração de 30 dias, será criado para estruturar a avaliação.
Um grupo de trabalho também será criado para apresentação de ideias em relação à execução fiscal e um outro GT deverá ser implantado para criação de uma recomendação ou mandamento de um laudo único nas ações das perícias do INSS.
Outro ponto a ganhar especial atenção é a implementação da proposta de equidade de gênero nos tribunais, aprovada ainda na gestão de Rosa Weber, a paridade racial, campanhas contra violência doméstica e contra crianças, e o investimento em tecnologia.
PRIORIDADES
Ainda em seu discurso, o ministro apontou as prioridades para o biênio: melhorar a eficiência da Justiça, promover os direitos humanos e colaborar para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Para que essas metas sejam efetivadas, Barroso destacou ser necessário enfrentar dois principais gargalos que fazem com que os processos tenham uma duração “acima do razoável”: as execuções fiscais e os juizados especiais federais, sobretudo na litigância contra o INSS pela busca de benefícios.
“Quase 40% do congestionamento brasileiro está nesse domínio [das execuções fiscais] e, portanto, nós vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais ou evitar que as execuções fiscais inúteis cheguem ao Poder Judiciário”, frisou.
Quanto aos juizados especiais federais, o ministro disse que pretende se aproximar do INSS e “tentarmos equacionar esses problemas, sobretudo, porque esses benefícios previdenciários muitas vezes são a única fonte de renda de populações humildes e merecem ser acolhidas”.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Barroso sinalizou que o orçamento em tecnologia da informação no CNJ foi ampliado em R$ 28 milhões, com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir da cessão de sobra orçamentária da Corte. “Vamos investir pesado em tecnologia da informação para ajudar na agilização da Justiça”.
Para tanto, o ministro afirmou já ter se reunido com as big techs Microsoft, Google e Amazon e “fiz três encomendas, por enquanto pro bono”. As empresas apresentaram três projetos pilotos:
- Programa de inteligência artificial capaz de, ao receber o processo, resumir fatos relevantes, decisão de primeiro grau, decisão de segundo grau e as razões de recurso;
- Chat GPT estritamente jurídico, alimentado com jurisprudência do STF, STJ e tribunais estaduais, capaz de fazer um esboço de decisão. Tudo sob supervisão direta do juiz competente;
- Interface única do sistema judiciário brasileiro.
