O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirma que não tem planos de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Recém-empossado no comando da mais alta corte do país, cabe a ele decidir o que será pautado ou não.
“Ainda não há previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, afirma Barroso à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.
No mês passado, pouco antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, então presidente da corte, colocou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 em pauta e deu um voto considerado histórico em defesa da descriminalização do procedimento. A reação ao tema, por parte grupos conservadores, é grande, com reflexos no Congresso.
Barroso, na sequência de Rosa, apresentou um pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros.
A votação de temas como o aborto, o marco temporal e a descriminalização das drogas serviu de pretexto para que parlamentares intensificassem a tensão entre o Congresso Nacional e o STF. Barroso afirma que não vê nenhum problema na relação entre os poderes.
“Nosso desenho constitucional prevê o sistema de freios e contrapesos entre os poderes. O Congresso tem o papel de aprovar leis e pode mudar a Constituição, e o Supremo tem o poder de julgar casos que chegam ao tribunal à luz das leis e da Constituição”, diz o presidente do STF.
“É absolutamente natural que alguns temas sejam debatidos nas duas Casas, e isso não significa que haja interferência de um poder nas atribuições do outro”, conclui.
