O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte.
“Vejo, em relação a essas duas pautas, uma maioria muito considerável do Senado Federal a favor de ambas”, afirmou Pacheco, que afirmou não ter pautado o debate sobre os textos com deputados. “Na Câmara eu não sei avaliar. Eu, de fato, não conversei com deputados a respeito disso, somente com senadores.”
A PEC das Decisões Monocráticas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4). O texto será apreciado no plenário da Casae veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
“É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para aquilo que seja o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não é nada irracional”, afirmou o presidente do Senado.
Já a PEC que limitaria o tempo de mandato dos ministros do STF ainda é um embrião. Pacheco defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.
Anteprojeto é uma versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição ao Legislativo.
A proposta de Pacheco é que as discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
