Reconhecida nacionalmente como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto Maria no Distrito conquistou o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, também do CNJ.
A premiação, que tem como foco o enfrentamento da violência contra a mulher, está na terceira edição e faz reverência à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
Em visita à comunidade ribeirinha de Calama, um dos distritos alvos da ação, o idealizador do projeto, desembargador Álvaro Kalix Ferro, ressaltou a importância da premiação como reconhecimento da atuação da Justiça de Rondônia. A entrega do prêmio foi em Brasília, no CNJ.
O magistrado recebeu o prêmio das mãos da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, juíza Euma Tourinho acompanharam a entrega.
Criado em 2018, o projeto Maria no Distrito envolve a realização de audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da Comarca, além de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica.
O magistrado, ao atuar no juizado de violência doméstica, percebeu a dificuldade das partes em se deslocar para a comarca, tendo em vista a grande extensão territorial do município de Porto Velho e o alto custo para o deslocamento, o que fragilizava a rede de enfrentamento.
“O município de Porto Velho é praticamente do tamanho do estado de Sergipe. Nós temos muitas especificidades, como por exemplo, a população ribeirinha, que está na comarca de Porto Velho e tem dificuldades na locomoção até as audiências”, justifica o magistrado, que é coordenador da Coordenadoria de Mulheres do TJRO.
Em um esforço conjunto com órgãos do sistema de Justiça, o Judiciário vai até a comunidade para promover as audiências, oportunidade em que também promove, por meio de seus núcleos psicossociais, ações de conscientização e sensibilização sobre o tema.
“É também uma possibilidade de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher onde já existe, ou formação onde ela ainda não está presente”, pontua. No distrito de Calama, o desembargador visitou escola e unidade de saúde e conversou com a comunidade, que recebe a Justiça Rápida Itinerante desde o dia 18.
Prêmio Viviane Vieira do Amaral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução Nº 377 de 9 de março deste ano, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A premiação é realizada anualmente e tem por objetivos o aprimoramento da prestação jurisdicional, o incentivo a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas, o reconhecimento e disseminação de boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigilância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e reverenciar a memória juíza Viviane Vieira do Amaral.
