Entidades da advocacia responderam publicamente às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Durante uma entrevista no programa “Canal Livre” da Band, transmitida em 17 de setembro, Haddad fez uma comparação controversa, afirmando: “[.] imagina pegar quatro delegados e quadro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Era isso o Carf.”
Em comunicado, as instituições expressaram desacordo com essa analogia, considerando-a irresponsável e inadequada para alguém ocupando a posição de ministro da Fazenda. A nota declara: “A postura do N. Ministro de Estado infelizmente revela prestígio à crescente cultura de hostilização de representantes dos setores privados por alguns membros da administração pública e, mais ainda, a criminalização das interpretações do Direito Tributário, adotadas pelos contribuintes e debatidas nas esferas de jurisdição.”
De acordo com as entidades, a atuação dos conselheiros do Carf e de outros Tribunais Administrativos se baseia na imparcialidade e na obrigação de fundamentação técnica, independentemente de sua nomeação e origem profissional. Essa função é vista como fundamental para promover uma relação republicana, democrática e participativa entre a Fazenda Pública e o setor privado.
