O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo crime de incitação ao estupro, em um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A decisão é do início de setembro, do juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Quando cumpria mandado de deputado federal, o ex-presidente disse que não estupraria a ex-deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.
Na época, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”. O ex-presidente chegou a se tornar réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, já que Bolsonaro estava cumprindo mandato de presidente.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli declinou da competência de julgar o caso, e enviou o processo ao TJDFT. O ex-presidente também foi alvo de uma queixa-crime da deputada, pelos mesmos motivos, mas o processo foi arquivado em julho deste ano.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia oferecida pela PGR. O juiz legalizou os atos processuais realizados na instância anterior e determinou o prosseguimento do processo. É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes.
