Para não ter que arcar com custos de um processo contra a franquia de seguros Prudential, um empresário paulista declarou não ter condições financeiras para tanto e pediu acesso à Justiça gratuita. Quando foi dado início aos autos do processo, em dezembro de 2022, seu rendimento mensal teria que girar em torno de três mil reais para ter direito à gratuidade. No entanto, após perder a ação na primeira instância, ele desembolsou 193 mil reais para poder recorrer da decisão — deixando claro que era plenamente capaz de arcar com as despesas judiciais aos olhos da Lei.
Dono de uma corretora de seguros franqueada da Prudential, o empresário entrou com ação pedindo o reconhecimento de vínculo trabalhista com a companhia. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT-2 indeferiu o pedido de gratuidade na Justiça e condenou o empresário a pagar honorários e custas judiciais fixados em 5% do total da causa – somando mais de três milhões de reais.
Para o advogado Cleber Venditti, do escritório Mattos Filho, que representou a Prudential, o empresário estaria utilizando do sistema judiciário para atender interesses próprios. “O precedente estabelecido serve como um alerta para aqueles que buscam vantagens indevidas por meio de ações questionáveis em típicos contratos empresariais de franquia”, diz Venditti.
