O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, e o defensor nacional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Atanasio Darcy Lucero Júnior, recomendaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, em cinco dias úteis, tome medidas para suspender o reajuste dos planos de saúde em 2021 e as cobranças retroativas das correções referentes a 2020.
No documento enviado à ANS, nesta sexta-feira (19), também se recomenda o imediato ressarcimento dos valores que tenham sido eventualmente cobrados dos beneficiários, a título de reajuste de 2020, bem como se retome a discussão sobre a necessidade e o percentual de reajuste dos planos de saúde em 2020 e 2021. O debate teria ampla participação social, sobretudo das Defensorias Públicas e das entidades representativas e de proteção dos consumidores.
Ainda de acordo com a recomendação, deve-se “considerar os enormes retrocessos de índole socioeconômica decorrentes da pandemia, dada a recessão econômica atrelada ao aumento do desemprego e à queda na renda da população, situação que ainda poderá se estender por meses”.
Argumentos
Outro argumento é que os reajustes dos planos de saúde ficaram suspensos nos últimos quatro meses de 2020, por força do Comunicado nº 85/ANS, de 31 de agosto de 2020, mas que a ANS manteve os aumentos dos planos de saúde para o ano de 2021 no patamar de 8,14%, o que onera ainda mais o acesso à saúde suplementar.
Além disso, a recomendação informa que a agência optou pela cobrança do retroativo do aumento dos planos de saúde, conforme Comunicado nº 87/ANS, de 26 de novembro de 2020, que dispôs – “os valores relativos à suspensão dos reajustes deverão ser diluídos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021”.
A DPU observa ainda que as correções aparentemente não refletem a necessidade de manter a sustentabilidade econômica das operadoras de planos de saúde que, segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estariam apresentando bom desempenho financeiro.
A instituição aponta também que o acréscimo do valor dos planos neste ano e a cobrança retroativa a 2020, ao provocarem aumentos reais tão significativos, podem representar dificuldade de acesso aos planos privados em razão de limitações orçamentárias da população, a fazer mais pessoas dependerem, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), já sobremaneira sobrecarregado.
Acesse a íntegra da recomendação
Com informações da DPU
