O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, promoveu mais um curso de aperfeiçoamento para agentes de trânsito da capital.
A ação faz parte do “Pare, Concilie e Siga”, projeto premiado que acontece desde 2015 e busca promover a conciliação entre as partes nas ocorrências de trânsito, atuando de forma paralela à Justiça Volante a fim de reduzir a demanda de processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito, bem como promover a pacificação social.
O método da conciliação possibilita a promoção de acordos no momento da ocorrência do fato, obtendo maior celeridade para a solução da questão. A conciliadora e mediadora do TJSE, Maristela Moura Gonçalves, foi uma das instrutoras e explicou mais esta ação do projeto no Fórum Gumersindo Bessa.
“A realização de cursos periódicos de aperfeiçoamento segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e achamos adequado fazê-lo neste momento. Ficamos muito felizes de ver os agentes empenhados em realizar as conciliações, seguindo as orientações que passamos, proporcionando um olhar mais humanizado nas ocorrências de trânsito”, afirmou.
“Na grande maioria dos casos que envolvem sinistros de trânsito, somos os primeiros profissionais a chegar. E a primeira avaliação que fazemos é se há vítimas ou apenas danos materiais. Não havendo vítimas, já iniciamos a conversa com as partes envolvidas e oferecemos a conciliação”, destacou o agente de trânsito José Diego. “O que vemos na prática é que a sociedade acaba mais satisfeita com a resolução do conflito, de forma célere”, concluiu. Nesta turma, que contou também com a participação do instrutor Gutenberg Silveira, foram designados para participar do curso 32 agentes da SMTT.
Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o número 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.
Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc – através do aplicativo móvel – para homologar e transformá-lo em título executivo judicial. Porém, deve-se observar que o não cumprimento do acordo permite a execução em juízo. O serviço só não pode ser utilizado se houver vítima que necessite de socorro médico ou se o caso envolver veículos de órgãos públicos.
