Com a finalidade de promover constantes melhorias na infraestrutura dos equipamentos e do atendimento ao público nas unidades judiciárias do Interior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou mais um Edital de Concorrência Presencial, do tipo “Menor preço global por lote”, para a construção de quatro fóruns.
A documentação referente pode ser acessada na página de Licitações do portal do TJCE. Também estão em andamento licitações para reformas de outros quatro prédios, totalizando o investimento de 34. 375971,64, oriundo do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju).
A medida vai impactar na atividade-fim do Judiciário, com o consequente aumento da produtividade, que é uma das prioridades da atual Gestão do TJCE. Para a construção de quatro novos fóruns, a licitação está marcada para o dia 27 de outubro, no valor total de R$ 27.080.562,48, a serem distribuídos da seguinte forma: Novo Fórum de Quixeramobim: R$ 7.103.761,71; Novo Fórum de Icó: R$ 6.497.428,83; Novo Fórum de Cascavel: R$ 6.708.572,84; Novo Fórum de Aracati: R$ 6.770.799,10.
Já para as reformas o montante é de R$ 7.295.409,16, destinados às seguintes comarcas, com as respectivas datas para realização das sessões de concorrências públicas e valores específicos aprovados: Reforma do Fórum de São Benedito: sessão nesta terça-feira, dia 19/09, no valor de R$ 1.356.496,78; Reforma do Fórum de Acopiara: sessão em 29/09, R$ 1.851.679,53; Reforma do Fórum de Jucás: sessão em 10/10, R$ 2.289.220,35 e Reforma do Fórum de Jardim: sessão em 20/10, R$ 1.1798.012,50.
Tantos os novos fóruns, como as unidades a serem reformadas seguem critérios modernos e inclusivos de soluções arquitetônicas. Nos casos das reformas, estão previstas melhorias como a substituição das instalações elétricas, de rede e hidrossanitárias, além da climatização do prédio (incluindo as áreas comuns).
As obras, conduzidas pela Secretaria de Administração e Infraestrutura do TJCE, atendem às normas de acessibilidade, com melhorias de segurança e humanização do atendimento, implantação de salas para Central de Atendimento Judicial (CAJ) e depoimento especial, espaços para fraldário e amamentação. Os projetos contemplam ainda medidas de prevenção e combate a incêndio, com regularização do edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
As licitações fazem parte do Plano de Obras aprovado pelo Órgão Especial do TJCE em abril de 2023, com base na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os critérios de planejamento, execução de monitoramento de obras, em conformidade com o planejamento estratégico e planejamento orçamentário e financeiro do Poder Judiciário, utilizando o Sistema de Priorização de Obras (SPO), que leva em consideração a média do conjunto de avaliação física e adequação à prestação jurisdicional.
