O ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre as movimentações financeiras da Operação Lava Jato para a Polícia Federal apurar eventuais irregularidades.
O anúncio do titular da pasta foi feito nas suas redes sociais nesta segunda (18) e ocorreu em meio a uma ofensiva do Executivo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a operação deflagrada inicialmente no Paraná.
“O corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela ‘Lava Jato'”, disse Dino.
Na última sexta (15), a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.
O hoje senador pela União Brasil-PR negou, na sexta-feira, que tenha ocorrido irregularidade em seu período como titular da Vara Federal paranaense.
As afirmações do corregedor estão no relatório que foi encaminhado à pasta.
Durante entrevista coletiva no ministério, Dino disse que Salomão considera e é “fato público e notório” que “houve descontrole gerencial e, por isso, ele pede que haja uma reflexão sobre os procedimentos atinentes ao depósitos [feitos à Lava Jato]”.
“É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo do CNJ hoje com a narrativa de crimes não é que eu possa, eu sou obrigado a mandar para a polícia judiciária para que ela proceda a investigação. São as duas providências que eu devo adotar no dia de amanhã. De um lado cumprir a obrigação de mandar para a PF, e a outra a análise e busca de constituição desse grupo de trabalho para investigar a origem e o destino desse dinheiro”, afirmou.
A ofensiva contra a operação comandada pelo então juiz Moro teve um último capítulo no dia 6, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo, decidiu declarar imprestáveis as provas da construtora Odebrecht contra políticos e de determinar a investigação criminal de procuradores que firmaram o acordo de leniência com a empreiteira.
A medida de Toffoli invalidou inclusive planilhas de supostos pagamentos e deve afetar dezenas de ações ainda pendentes em desdobramentos da Lava Jato pelo país.