A 1ª Vara da Justiça Federal de Santarém, oeste paraense, determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A ação contra a Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa) foi movida pelo Ministério Público Federal.
Réus na ação civil que resultou na dissolução da entidade, Miguel dos Santos Corrêa, Raimundo Ferreira de Sousa e Josael da Penha Luna também foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica. Os dirigentes da associação são acusados de emitir declarações falsas para viabilizar a participação de terceiros no Processo Seletivo Especial Indígena (Psei) da Ufopa.
A ação afirmativa é destinada exclusivamente a candidatos indígenas. Para coibir fraudes, o edital da seleção estabelece que, além da autodeclaração, o candidato deve apresentar uma declaração de pertencimento, documento por meio do qual um grupo indígena reconhece como seu integrante um determinado candidato, atestando a existência de vínculos sociais, culturais e familiares.
O MPF instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa) após denúncias de organizações indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai). A investigação demonstrou que a entidade emitia declarações em nome de lideranças indígenas para pessoas que não tinham direito de participar do sistema de cotas.
Para constatar a falsidade, o MPF realizou várias diligências, como a oitiva de candidatos e a requisição de informações a organizações tradicionais indígenas e a órgãos públicos. A apuração evidenciou que a associação não tem respaldo das comunidades que afirma representar e que as informações contidas nas declarações divergiam da realidade. Entre 2016 e 2019, 42 declarações com informações falsas foram emitidas.
Pedidos
Na ação civil, o MPF pediu a nulidade das declarações emitidas pela entidade, a suspensão das atividades da associação e, ao final do processo, a dissolução da organização, o que foi acolhido pela Justiça.
A Justiça recebeu a denúncia do MPF, tornando os dirigentes da Aiepa réus em ação penal pelo crime de falsidade ideológica.
O MPF também pediu medidas cautelares para coibir novas infrações, como: a proibição de qualquer contato dos denunciados com as testemunhas e a proibição de que o grupo emita Declarações de Pertencimento que tenham como finalidade viabilizar a participação de candidatos em provas, processos seletivos, concursos ou certames de qualquer natureza em programas de ações afirmativas destinadas a povos indígenas.
*Com informações do MPF-PA
