O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar nesta sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment do qual passou em 2016, Na época, ela deixou a presidência, mas manteve a possibilidade de se candidatar para cargos políticos.
O caso será votado apenas em sessão do plenário virtual, onde não existe debate e os votos são computados em sistema eletrônico. A ação correrá no Supremo entre os dias 15 e 22 de setembro de 2023.
À época em que o processo foi analisado pelo Senado Federal, a votação foi fatiada, ou seja, a saída de Dilma da presidência e a decisão se ela poderia manter os direitos políticos foram votados separadamente.
Em setembro de 2016, a ministra Rosa Weber, hoje presidente da Corte, decidiu negar os pedidos para uma liminar provisória que deixassem Dilma inelegível e sem direitos políticos.
O que será analisado a partir dessa sexta-feira são os méritos das ações movidas por seis partidos diferentes: Rede e Sustentabilidade, hoje da base do governo, PSDB, Cidadania (à época, PPS), MDB, PSL e Democratas (ambos se tornaram o União Brasil). Três parlamentares também moveram ações: o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e o deputado José Medeiros (PL-MT).
