A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial referente à correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de membros do TRF da 4ª região. A Corregedoria afirma que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e homologados pela vara que estava sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro.
O relatório aponta para um possível acordo entre vários participantes do sistema judicial, com o objetivo de direcionar recursos no Brasil para permitir que a Petrobras cumprisse acordos no exterior, cujos benefícios retornariam exclusivamente para a força-tarefa.
Além disso, o relatório destaca uma gestão desorganizada no controle dos valores provenientes de acordos de colaboração e leniência, firmados com o Ministério Público Federal e homologados pela 13ª vara Federal de Curitiba.
O relatório afirma que é “necessário verificar se essas possíveis irregularidades configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da turma recursal”.
O procedimento, iniciado em 31 de maio de acordo com a Portaria 32/23, terá seu relatório final submetido ao plenário do CNJ assim que estiver concluído com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Os magistrados que atuaram no caso, diz a Corregedoria, validavam o que era apresentado pelo procurador que chefiava a força-tarefa —o ex-deputado Deltan Dallagnol – a partir de uma petição acompanhada do acordo, mas sem “informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas”.
A equipe de correição identificou que foram pagos R$ 2,1 bilhões à Petrobras entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos.
A partir do relatório, serão propostos abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos, segundo o CNJ. Além de Moro, o relatório cita nominalmente a juíza Gabriela Hardt, que era a substituta da 13ª Vara.
O documento da Corregedoria é mais um revés para os acordos firmados pela operação, depois de o ministro Dias Toffoli determinar a anulação das provas da leniência da Odebrecht.
O QUE DIZEM MORO E DELTAN
Sergio Moro, em rede social, disse repudiar a afirmação de que houve “gestão caótica” e afirmou que o próprio corregedor homologou, como ministro do Superior Tribunal de Justiça, acordo de colaboração com “cláusulas e condições semelhantes”.
Também afirmou que a Vara Federal seguiu o padrão dos acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, nos quais os valores foram destinados à Petrobras antes que tivesse havido o esgotamento dos processos criminais em tramitação.
“Lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas.”
O ex-procurador Deltan Dallagnol também criticou a divulgação do relatório parcial da Corregedoria do CNJ.
“É exemplo do revisionismo a alegação especulativa e conspiratória de que haveria um suposto ‘conluio’ ou ‘triangulação’ envolvendo dezenas de agentes públicos de diferentes instituições, em torno do acordo de assunção de compromissos entre Ministério Público e Petrobras, que foi avaliado por nada menos do que 9 órgãos e entidades como plenamente regular.”
