Um mandado de justiça recente exige que todos os policiais militares de São Paulo equipem seus uniformes com câmeras corporais e proíbe o desligamento das mesmas, numa tentativa de aumentar a transparência e a responsabilização. O uso de algemas foi recomendado como a única forma aceitável de restrição, excluindo o uso de cordas ou outros métodos.
A decisão é uma reação à ação movida por associações de direitos humanos, que acionaram a justiça após a divulgação de um vídeo perturbador que exibia policiais militares arrastando um homem negro com as mãos e os pés amarrados com uma corda. O incidente causou indignação e provocou um clamor por maior responsabilização e transparência na polícia.
Os defensores dos direitos humanos e os membros da comunidade acreditam que o uso obrigatório de câmeras corporais nos policiais aumentará a transparência e garantirá a responsabilização. Além disso, a decisão também exige que o governo instale câmeras de vigilância nos veículos policiais. Foi estipulado o prazo de 90 dias para que essas medidas sejam implementadas. O não cumprimento pode resultar em uma multa de até R$ 100 mil para o estado.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara da Fazenda Pública da capital, instruiu a polícia de São Paulo a seguir a regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o uso de algemas – e não de outros métodos – para deter aqueles que resistem à prisão ou que sejam considerados fugitivos em potencial.
