A PEC que proíbe militares da ativa de se candidatar conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional. Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o texto traz que o militar deve, no ato do registro da candidatura, ser transferido para a reserva não remunerada ou reserva remunerada.
A ideia inicial era vetar que militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão, como , por exemplo, ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.
A retirada desse trecho é uma tentativa acelerar a tramitação do texto que precisará ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara até 6 de outubro para valer já nas eleições municipais do ano que vem.
Se fosse mantida na PEC, o trecho que trata da ocupação de cargos de confiança por militares evitaria, por exemplo, o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então general da ativa Eduardo Pazuello ocupou posto de ministro da Saúde.
Outros 79 postos de segundo escalão também enfrentaram a mesma situação. Todos foram ocupados por colegas de farda do ex-presidente. Alguns militares, inclusive, retornaram às Forças Armadas após o fim do governo.
Atualmente, nenhum militar da ativa ocupa cargo no primeiro escalão. Mas há militares da ativa ocupando cargos relevantes, como presidência ou diretoria de empresas públicas. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Eletronuclear são exemplos dessa lista.
Redação, com informações da CNN
