Em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou os avanços registrados pelo Judiciário alagoano na atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Após as devidas adequações, agora os dados irão migrar para um novo sistema, o Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP 3.0), conforme prevê a Resolução CNJ 417, de 20 de setembro de 2021.
O TJAL foi o primeiro tribunal do país a ajustar os dados da população carcerária no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Para o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) estão de parabéns pelo excelente trabalho.
“Quando assumi, estávamos com um dos últimos tribunais do país, e hoje estamos recebendo esse elogio do CNJ. Estamos todos de parabéns, por termos avançado tanto nessa política do CNJ no tocante às prisões em todo o país. Hoje todas as prisões e todo alvará de soltura têm que ser pelo BNMP, e graças a Deus, Alagoas está no caminho certo”, destacou Fernando Tourinho.
O CNJ recomendou esforços na manutenção do sistema e permanente vigilância, para que seja mantido o patamar alcançado pelo Judiciário de Alagoas. A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) é responsável por acompanhar a alimentação de dados do BNMP, a fim de que os demais indicadores reflitam as informações atualizadas dos processos.
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a identificação de todas as pessoas procuradas pela Justiça ou custodiadas em todo o território brasileiro.
