Estão abertas as inscrições para o XIV Prêmio Conciliar É Legal, que reconhece iniciativas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e maior eficiência do Poder Judiciário. O prazo para o registro dos projetos na modalidade Boas Práticas termina no próximo dia 29. As inscrições podem ser efetuadas neste link.
Nesta edição, o prêmio contemplará projetos em cinco categorias temáticas distintas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho.
A categoria Saúde, que estava originalmente prevista, foi removida devido à existência do Prêmio Saúde & Justiça do CNJ, que reconhecerá iniciativas, projetos ou programas que orientem as políticas judiciárias para aprimorar as formas adequadas de resolução de conflitos relacionados à saúde, tanto no âmbito público quanto no setor suplementar.
Estão habilitados a concorrer ao prêmio magistrados, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino e empresas. Os vencedores serão anunciados em fevereiro, e a cerimônia de premiação está programada para março de 2024, durante uma sessão plenária do Conselho, com a presença dos homenageados.
Na categoria Produtividade, o Prêmio Conciliar É Legal reconhecerá os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem os melhores resultados na resolução de conflitos. O regulamento pode ser consultado aqui.
O XIV Prêmio Conciliar É Legal está sob a coordenação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, que tem como presidente o conselheiro Marcos Vinícius Jardim.
A comissão se dedica à elaboração de diagnóstico de avaliação da Política Nacional Judiciária de Tratamento dos Conflitos e, em abril, deverá apresentar diagnóstico com indicativo de ações futuras. “Com o panorama estrutural dessa política judiciária, será possível a confirmação de que a cultura da paz está sendo ratificada e fortalecida no Poder Judiciário”, afirma o conselheiro.
