A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar nas custas judiciais e mitigar possíveis perdas em caso de derrota.
Após obterem êxito em segunda instância, os advogados passaram a pleitear uma correção no valor para que os honorários refletissem adequadamente a magnitude econômica do caso, em vez de permanecerem irrisórios.
No entanto, o relator no STJ, ministro Raul Araújo, recusou o pedido, alegando que essa mudança de postura representava uma clara violação ao princípio da boa-fé processual. Ele argumentou que os advogados agiram de maneira contraditória, aguardando até a fase final do processo nas instâncias inferiores para apontar o erro da usina.
O magistrado enfatizou que a tentativa dos advogados de se beneficiarem da estratégia inicial inadequada foi rejeitada de forma unânime pela votação.
