A Blaze entrou com uma liminar na Justiça para que o site da casa de apostas volte ao ar. O pedido, feito na última quarta-feira (6), ainda contesta a competência da Justiça de São Paulo para analisar o caso e pede que o processo seja transferido para o Superior Tribunal de Justiça.
No pedido, os advogados argumentam que o bloqueio da Blaze no Brasil “significa o encerramento das atividades da empresa, que possui mais de 25 milhões de usuários cadastrados no Brasil, que ficarão impedidos de resgatar seus créditos na plataforma.”
“[Blaze] sempre se preocupou em possuir um alto nível de profissionalismo e transparência com seus clientes, o que fez com que se tornasse um dos principais nomes no mercado de apostas online”, afirma a defesa em um trecho do documento.
A defesa afirma que “a Justiça Estadual é incompetente para exercer o controle jurisdicional da investigação de crime contra o sistema financeiro nacional” e que a Blaze é sediada em Curaçao, onde as apostas são permitidas e regulamentadas. Por isso, os advogados afirmam que “a alegada conduta de ‘prática de jogos de azar’ não é realizada dentro do território brasileiro, sendo inaplicável a Lei das Contravenções Penais.”
Na liminar, os advogados solicitaram o reconhecimento da ilegalidade da decisão da Justiça de SP. A decisão colocaria o site principal da Blaze no ar novamente e ainda transferiria o caso para Brasília. Vale lembrar que, mesmo com o bloqueio, os usuários brasileiros seguem podendo jogar na Blaze por meio de URLs alternativas divulgadas pela própria casa de apostas. A prática fez com que dezenas de usuários passassem a questionar a Anatel sobre a legalidade da manobra.
