O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse, nesta quarta-feira (6), que Dias Toffoli confirmou visão da Segunda Turma da Corte em decisão sobre processo que envolve a Odebrecht.
Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Lewandowski afirmou que, quando se debruçou sobre o assunto no STF identificou, ao lado da Segunda Turma, vícios na coleta de provas, “sobretudo na cadeira de custódia”.
“O ministro Toffoli agora simplesmente confirma aquela visão que, não somente o relator à época, que era eu, mas também a Segunda Turma tiveram sobre as falhas na coleta destas provas. O código de processo penal estabelece que toda vez que um juiz se deparar com a prática de um crime em tese, ele deve enviar o material ao Ministério Público para avaliar a responsabilidade”, afirmou o ex-magistrado.
