A Justiça de Rondônia determinou, na segunda-feira (4), a reintegração de posse no Parque Natural de Porto Velho. A zona de amortecimento do parque foi ocupada por integrantes do Acampamento Belmont há cerca de 20 dias. A Prefeitura da capital, responsável pelo local, alega que a ocupação é irregular e causa risco sanitário.
Na última semana, o Município anunciou que decidiu fechar o Parque Natural por 120 dias para reforma depois que vários problemas foram identificados: como o transbordamento da fossa e a contaminação da água pela bactéria Escherichia Coli.
O juiz de direito Guilherme Regueira Pitta aponta que além de irregular, a ocupação da área protegida vem causando danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A decisão estabelece um prazo de 15 dias para que as famílias acampadas retirem-se voluntariamente do parque. Depois desse prazo, caso a decisão não seja cumprida, será feita a desocupação forçada utilizando força policial.
Ao Município, cabe oferecer meios necessários para que a reintegração seja possível, entre eles o transporte das pessoas e seus pertences, assim como a assistência e apoio psicológico-social e proteção à integridade física dos envolvidos.
