Grupos especializados em golpes costumam usar o nome, logotipo e/ou dados de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para enganar os cidadãos e cometer várias ilegalidades. Isso ocorre por meio de ligações, mensagens por aplicativos, cartas ou até mesmo criando sites falsos para leilões. Não se deixe enganar e esteja alerta às orientações. Se você for vítima de fraude, é crucial registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia, para que as autoridades policiais possam investigar o incidente.
Para confirmar informações sobre documentos ou outras formas de contato com o Judiciário paulista, ligue apenas para os telefones das unidades cartorárias disponíveis no site do TJSP, onde é possível fazer a busca por município, imóvel e setor.
Leilões
Através deste site, os cidadãos podem verificar se o site do leiloeiro está realmente na lista do TJSP e, mesmo que esteja, é crucial verificar se o endereço do site ao qual você teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, uma vez que os criminosos podem usar uma URL muito semelhante.
Outra dica importante é que, ao clicar em um item que está sendo leiloado, os sites legítimos fornecem informações sobre o processo ao qual aquele objeto ou propriedade está vinculado. Normalmente, inclui o número do processo, a vara e alguns documentos. Com esses dados em mãos, você pode entrar em contato com a unidade por e-mail para confirmar a condução do leilão. Consulte aqui a lista dos números de telefone e e-mails corretos das varas.
Telefonemas e mensagens
O TJSP não notifica a ajuização de ações ou supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp, nem solicita o pagamento de qualquer quantia. Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal.
Um dos truques usados pelos criminosos é o golpe da falsa conciliação. Alguém se faz passar por um funcionário do tribunal e afirma que uma determinada empresa tem uma ação pronta para ser movida, mas é possível chegar a um acordo. Se a vítima aceitar, a ligação é direcionada para um suposto advogado, que fornece opções de pagamento e envia um boleto por e-mail.
Precatórios
Pessoas que têm precatórios a receber são muito visadas pelos golpistas. Saiba que o Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. O credor não precisa depositar nada.
Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito procure seu advogado (de preferência aquele que ganhou a causa para você).
Constatando a tentativa de golpe, registre ocorrência na Polícia Civil. Quanto mais informações, melhor para a investigação.
Cartas e e-mails
Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. As comunicações têm o logotipo do TJSP ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de funcionários ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes.
Em geral, constam nas correspondências supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda etc. Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas.
Links
A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens de texto ou por aplicativos ou, ainda, e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador.
Uma prática comum é o chamado phishing – os criminosos usam o nome de empresas, bancos ou instituições públicas com textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexos. Quando isso ocorre, pegam os dados pessoais ou induzem a vítima a realizar um cadastro, fornecendo informações, dados bancários etc. Fique atento e não acesse mensagens suspeitas.
Selo Digital
Certidão de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento) falsa é mais um exemplo de tentativa de aplicação de golpe contra a população. Entre os vários indícios de falsidade nesses documentos está o “QR Code” para consulta de validade de selo digital, que remete para uma página forjada, criada para ludibriar o cidadão.
As certidões originais expedidas por unidades extrajudiciais do Estado de fato possuem um código escaneável para verificação de autenticidade e remetem para o site. No caso dos documentos falsos, a vítima é direcionada para uma página “clonada”, idêntica à original. Sendo assim, o jurisdicionado precisa estar atento e confirmar se o endereço é o oficial.
