Centrais sindicais e confederações do setor produtivo cancelaram reunião que estava marcada para a manhã desta terça-feira (5) e tinha como intuito fechar uma minuta de projeto de lei a ser entregue ao Ministério do Trabalho. A proposta abordará o que eles chamam de política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
O encontro foi desmarcado porque as centrais sindicais decidiram esperar o resultado de um julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a validade de sindicatos cobrarem a chamada contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.
Já há maioria de votos na Corte a favor da possibilidade da cobrança, mas com regras. A instituição da contribuição precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos e os trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento, formalizando que não querem ter esse desconto no salário.
Pela proposta em discussão na Corte, não há detalhamento sobre o valor da contribuição – percentuais de desconto e se haveria algum limite, por exemplo. Também não há especificação sobre como funcionaria a comunicação do empregado para não contribuir. Pelo Supremo, esses pontos devem ficar por conta da definição nas convenções coletivas.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte e vai até 11 de setembro. Até lá, pode haver pedido de vista de algum ministro (o que paralisa a análise) ou de destaque (que manda o caso para o plenário físico do Tribunal).
A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.
Os resultados e eventuais conquistas dessas negociações se estendem a toda a categoria, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.
IMPOSTO SINDICAL
O julgamento no Supremo não tem relação com a contribuição sindical, também conhecida como “imposto sindical”, que deixou de ser obrigatória depois da reforma trabalhista, de 2017. Essa contribuição equivalia à remuneração de um dia de trabalho do empregado.
No entanto, essa minuta a ser entregue pelos sindicatos ao Ministério do Trabalho tem chamado a atenção justamente porque pretende discutir, além da volta da homologação de acordos via sindicatos, a proibição de acordos individuais, e a sustentação financeira das entidades, ou seja, a contribuição por parte dos funcionários.
As centrais sindicais argumentam que a minuta do projeto de lei não traria de volta um imposto sindical obrigatório como antigamente e sim uma “contribuição negocial”, que seria acertada em convenção coletiva, não sendo descontada de forma automática.
A ideia inicial dos sindicatos é que a cobrança seja de até 1% do salário anual do trabalhador.
“Infelizmente, alguns setores estão tentando ressuscitar as falsidades sobre imposto sindical que pavimentou a reforma trabalhista. Estamos discutindo sim um arcabouço de medidas para valorizar a negociação coletiva, proteger direitos e fortalecer os sindicatos. Estamos buscando construir entre as partes um caminho justo, equilibrado e com segurança jurídica” afirma Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Redação, com informações da CNN
