A Comarca de Presidente Prudente está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da cidade. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude do fórum de Presidente Prudente (Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 2201 – Vila Euclides).
Para a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia de carteira de identidade ou outro documento com foto; comprovante de residência recente (até os últimos 6 meses); certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral. Acesse o edital para mais informações.
Os requisitos para ser jurado voluntário são: ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos e residente da Comarca de Presidente Prudente, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, são inalistáveis membros das Câmaras Municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à Sessão do Júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
