O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (4) os depoimentos agendados para a CPI do MST na Câmara.
A sessão convocada para a tarde desta segunda ouviria dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma.
O requerimento para esses depoimentos partiu do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que queria saber se o instituto estadual prestava apoio organizacional a feiras agrárias de movimentos sociais em Alagoas.
A Assembleia Legislativa de Alagoas, no entanto, acionou o STF dizendo que a conduta de servidores estaduais só pode ser analisada pelo Legislativo estadual – ou seja,que a CPI no Congresso estaria extrapolando sua competência investigativa.
Na decisão, Barroso afirma que o requerimento de criação da CPI do MST indica que a comissão investigaria “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”, uma vez que “existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo”.
Esse propósito, segundo Barroso, não justifica a convocação dos servidores de Alagoas.
“A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos”, diz Barroso.
