Promessas do tipo “Tá com nome sujo? Limpe seu nome!”. “Restauramos seu poder de compra”. “Tire seu nome do Serasa”, anunciadas na internet e em outdoor em estradas, são a vitrine de um esquema utilizado por associações de fachada para ocultar protestos de dívidas das bases de consultas públicas em todo o país, por meio de dezenas de liminares sigilosas (decisões provisórias) obtidas na Justiça.
Não importa o tamanho da dívida, por até R$ 1,5 mil a indústria limpa-nome já conseguiu ocultar ao menos R$ 20,4 bilhões em protestos dos sistemas de busca mais conhecidos, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Só em São Paulo, mais de 745 mil protestos foram retirados do ar por força de decisão judicial — 512 mil envolvendo empresas e 233 mil CPFs.
No Brasil, por lei, os cartórios de protestos são obrigados a manter consulta gratuita sobre devedores, que é disponibilizada pelo IEPTB. Esta base de dados é extremamente relevante para o mercado porque empresas e instituições financeiras a utilizam para saber se pessoas e companhias com as quais pretendem fazer negócio estão inadimplentes. Se a pesquisa retorna repleta de protestos, é um alerta para evitar calote.
O problema é que o instituto tem recebido diariamente dezenas de notificações judiciais para tirar nomes de empresas e pessoas físicas de suas bases, ou seja, que estão inadimplentes. Além disso, as decisões proíbem que seja mencionado que os casos estão judicializados. Desta forma, quem fizer uma consulta pelo CNPJ ou CPF de um beneficiário dessas liminares vai encontrar um nome limpo, sem nenhuma pendência.
As decisões, porém, não derrubam os protestos, nem as dívidas, que continuam ativas em cada cartório onde foram registradas, apenas ocultam da base de consultas públicas. O problema é que é praticamente inviável fazer esta pesquisa, que é paga, em todos os cartórios do país, para saber os débitos sobre alguém ou alguma empresa.
SEGREDO DE JUSTIÇA
Em regra, as liminares que determinam a exclusão do nome dos inadimplentes estão em segredo de Justiça, mas o Metrópoles teve acesso a algumas delas. Uma mesma canetada chega a beneficiar milhares de pessoas e empresas. As decisões recaem tanto sobre o IEPTB quanto o Serasa, que mantém um sistema pago para consulta de dados de crédito — as duas ficam sediadas em São Paulo.
Todas essas ações são movidas por associações, que conseguem o direito à Justiça gratuita por não terem fins lucrativos — isso seria mais difícil caso o processo fosse ajuizado por uma das empresas. O Metrópoles apurou que essas entidades, na verdade, são uma fachada para os interesses de empresários que vendem a limpeza de nomes na praça. E usam justamente essas decisões judiciais para cumprir a promessa.
Em uma estratégia para escolher os juízes que vão julgar essas ações, parte destas entidades faz o mesmo pedido à Justiça mais de uma dezena de vezes e desiste das ações até que o sorteio caia com um determinado magistrado. Em outra frente, também escolhem comarcas pequenas onde só há um juiz. Parte dos juízes têm aceitado os pedidos para beneficiar, em uma mesma decisão, centenas de associados.
Redação, com informações do Metrópoles
