Em mais uma clara violação de prerrogativas da advocacia, um delegado da Polícia Federal da cidade de Juazeiro, na Bahia, impediu o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho (na foto) de ter acesso aos autos de uma investigação contra seus clientes.
A procuradoria jurídica da OAB da Bahia vai ingressar com representação disciplinar e com uma notícia-crime no Ministério Público (MP) contra o delegado.
O caso ocorreu no último dia 27 quando Santos Filho foi acompanhar uma prisão em flagrante na Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro e ao pedir para ver os autos da investigação policial teve a solicitação negada pelo delegado plantonista.
Ele obstaculou o acesso do advogado aos autos ao protocolar o processo na comarca vizinha e ainda impediu o mesmo de entrar nas dependências da PF.
“O delegado disse que iria protocolar o processo no plantão porém não protocolou, ele protocolou na comarca vizinha, gravado de sigilo, por meio do qual não pude ter acesso sem que seja liberado e ainda fui impedido de entrar no prédio da Polícia Federal após passar a exigir meu direito como advogado”, narra o advogado que só teve acessos aos autos cerca de 48 horas depois.
Tão logo foi comunicado do fato, o presidente da subseção de Juazeiro, Rubnério Ferreira, e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção se deslocaram para a delegacia para tomar as primeiras medidas necessárias e relataram o ocorrido à seccional baiana da OAB.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, condenou a situação. “A Comissão de Estadual Prerrogativas acompanhou o caso dando suporte à Subseção de Juazeiro no combate à violação de prerrogativas. Inaceitável a dificuldade criada ao advogado, violando diretamente o nosso Estatuto. Seguiremos firmes e combativos em defesa das prerrogativas da advocacia”, assegurou.
“O combate à violação de prerrogativas é uma das prioridades da nossa seccional. O advogado é essencial para dar efetividade aos direitos do cidadão e ele não pode ser impedido de realizar o seu trabalho sob nenhuma hipótese”, concluiu a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
