A lei que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe foi sancionada, nesta quinta-feira (31), pelo governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio. O quantitativo de magistrados, até então de 13, será aumentado em duas vagas.
Além de ampliar para 15 o número de magistrados, a nova lei cria os cargos necessários para os novos gabinetes, a fim de garantir mais celeridade na prestação de serviços no Tribunal.
Segundo o governo, pelo trâmite da nova lei, será aberto no prazo de 15 dias o edital interno para candidatura dos concorrentes. A primeira vaga é assumida por critério de antiguidade. O segundo magistrado é escolhido por merecimento dentre 18 juízes do poder Judiciário sergipano, em votação aberta no Tribunal. Será convocado, portanto, aquele que alcançar a maioria dos votos. A estimativa é de que, em até 120 dias, o processo de provimento das vagas seja finalizado.
