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Atitude da OAB-RN contra Nota Técnica é considerada um ataque a magistratura

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Após o apoio nacional a Nota Técnica do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte sobre o tema causas repetitivas, a atitude tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte de acionar o Conselho Nacional de Justiça deverá ter efeito contrário e colocará a advocacia potiguar em rota de colisão não só com a magistratura mas com o próprios advogados que lutam por mercado de trabalho.

Ao invés de apurar as condutas de cinco advogados do Mato Grasso do Sul que propuseram mais de 10 mil ações nos Juizados Especiais, conforme relatado na Nota Técnica, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, resolveu atacar a magistratura anunciando medidas jurídicas contra os juízes que assinaram a referida Nota.

Enquanto isso, os advogados do Rio Grande do Norte estão preocupados com a atuação ilegal de advogados de outros estados que tiram o mercado de trabalho sem nenhuma fiscalização da OAB-RN.

O fato é que o tema virou pauta nacional da magistratura através da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário brasileiro, inclusive, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) que reconhecem a importância do trabalho desenvolvido em virtude da existência de ações semelhantes em tribunais de todo o país e solicitaram ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para disseminar e aprofundar nacionalmente o estudo e as medidas propostas pelos juízes potiguares.

Conselheiros do CNJ ouvidos pela JuriNews já anteciparam e elogiaram o relatório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do RN. “Trata-se de uma indústria que advogados de outros estados saem pelo país afora produzindo demandas em massa que com certeza tira o mercado dos advogados locais que muitas vezes nem sabe que isso está acontecendo”, afirmou um conselheiro do CNJ que preferiu manter o sigilo da fonte.

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