O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu nesta segunda-feira (dia 28) pela continuidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A instituição, se perdesse a ação, seria a única faculdade estadual no país a não dispor desse regime de trabalho aos docentes. Artigos da lei estadual n° 8267, de 2018, foram os responsáveis por criar o regime de trabalho aos educadores da Uerj.
Nas últimas semanas, representantes sindicais dos docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) realizaram um encontro com a procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para tratar sobre o tema.
A Procuradoria-Geral do Estado pedia a descontinuidade do modelo, segundo o órgão, representar aumento das despesas do Rio de Janeiro, o que atrapalha o Regime de Recuperação Fiscal. Já a Procuradoria da Alerj visa defender a continuidade da lei, para preservar a competência do legislativo fluminense.
O deputado estadual Professor Josemar (Psol) defendeu o regime de dedicação exclusiva.
– Essa medida concede mais tempo ao docente para que ele se dedique a produção acadêmica e de ensino. Quem ganha é a universidade – afirmou o político.
