O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), deem explicações sobre uma homenagem ao coronel Antônio Erasmo Dias, expoente da ditadura militar.
Erasmo Dias ficou conhecido por determinar a tomada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 22 de setembro de 1977, quando os estudantes se organizavam para reativar a UNE (União Nacional dos Estudantes). Ele também chefiou operações de combate à guerrilha de Carlos Lamarca.
Em 27 de junho deste ano, Tarcísio promulgou uma lei que homenageia Erasmo Dias. O texto determina que um entroncamento localizado na região de Paraguaçu Paulista passe a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”.
Os autores do processo afirmaram que, “ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, [a lei] prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil”.
Os citados têm o prazo de 5 dias, a partir de 25 de agosto, para que se expliquem junto à Corte. Também determinou que a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da União) se manifestem sobre o tema.
Redação, com informações do Poder360
