Uma Comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). O ato que instituiu a comissão foi assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em 2023 o Código Civil completou 20 anos de vigência.
A Comissão conta com 34 integrantes, entre representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se dividirão em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes do Código Civil.
Eles vão se dedicar, nos próximos 180 dias, à criação de um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil, de 2002.
Depois disso, a Presidência do Senado encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Temas recentes que tiveram impacto na sociedade, como as transformações tecnológicas, devem merecer atenção do grupo.
Os relatores da Comissão serão o professor Flávio Tartuce e a desembargadora aposentada do TJ-SP Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente é o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
PARTICIPAÇÃO DA OAB
Entre os integrantes da Comissão, estão o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Após a formação do grupo, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato Silveira, enviou ofício em que cumprimenta Marcus Vinicius Furtado Coêlho e os demais integrantes pela nomeação, “estando certo de que a presença de seus associados na Comissão permitirá com que o IASP também apresente contribuições legislativas para atualização e pela integridade do sistema do Direito Privado”.
