Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque, segundo ele, “transexual não é mulher”.
O desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, declarou que o vereador Thammy Miranda (PL), que se assumiu um homem trans em 2014, não deveria ser considerado sob a abrangência da Lei Maria da Penha.
No entanto, vale destacar que em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgênero.
Em suas palavras: “Sexo e gênero, em minha época, eram termos equivalentes, com todo respeito aos homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, e considerar isso é uma desconsideração para as mulheres. Sugerir que transexuais devam receber proteção da Lei Maria da Penha é algo absurdo. A transexual conhecida, filha da Gretchen, também deveria ser ré, então? Claro que não”, afirmou ele.
Ele também acrescentou: “Mesmo antes da existência da escrita, já havia a distinção entre homens e mulheres. E agora querem mudar isso”, declarou Bruno durante um evento promovido pelo Ministério Público (MPSP) na terça-feira (22/8), onde ele era um dos palestrantes.
O evento buscava discutir decisões dos Tribunais Superiores sobre abordagens pessoais, veiculares, domiciliares e a identificação de indivíduos por meio de câmeras de segurança. O desembargador Bruno foi um dos palestrantes do evento.
Ele expressou: “Não é agradável ser repreendido, como eu fui, por afirmar que homens e mulheres são de sexos distintos”, comentou o desembargador.
Após suas observações sobre transexuais, ele se desculpou com possíveis ofendidos, dizendo: “Lamento se causei choque, desconforto ou ofensa a alguém; não era minha intenção. Tenho o maior respeito por todas as formas de diversidade”, concluiu ele.
