O oficial de justiça Francisco Rodrigues da Silva, que atua no Poder Judiciário de Mato Grosso, virou réu depois de aceitar R$ 500,00 para não realizar um mandado de citação – etapa inicial onde alguém toma ciência formalmente de que é parte num processo na justiça. Em decisão da última terça-feira (22), o juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou a denúncia contra o oficial de justiça.
Ele deu 10 dias para o servidor público do Poder Judiciário Estadual apresentar sua resposta à acusação. “Recebo a denúncia oferecida em face do réu supracitado, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade. Cite-se e intime-se o acusado para apresentar, por meio de representante com capacidade postulatória, resposta à acusação, no prazo de 10 dias”, determinou o magistrado.
De acordo com o processo, Francisco Rodrigues da Silva foi denunciado pelos crimes do art. 316 do Código Penal (Concussão), além do art. 14 da Lei nº 10.826 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido). Caso seja condenado em ambos os crimes, o oficial de justiça pode pegar de 4 a 16 anos de prisão.
Conforme a denúncia, o oficial se deslocou até uma madeireira para citar sua proprietária num processo de execução, ou seja, a cobrança de uma dívida por meio do Poder Judiciário. No local, ele fez uma proposta para a empresária prometendo registrar que “não a encontrou” em seu relatório, mediante o pagamento de R$ 2 mil.
Em negociação com a empresária, ficou definido que ele não iria citá-la se recebesse R$ 500. A empresária aceitou a proposta, mas comunicou o crime à Delegacia Fazendária.
Com as informações, os policiais “armaram uma cilada”, se deslocando à madeireira e aguardando o oficial de justiça. Francisco Rodrigues da Silva foi preso em flagrante em 2019.
