A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que ocupa o cargo de superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esteve presente na 2ª Jornada Maria da Penha, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento comemorou o 17º aniversário da Lei Maria da Penha, ocorrido neste mês, e debateu temas relacionados à violência doméstica.
Nesta edição, foram apresentados três painéis de debates. O primeiro tratou dos “Aspectos Subjetivos do Júri de Feminicídio”; o segundo abordou o “Direito – Uma Conquista das Mulheres”; e o último foi sobre “A Imperatividade da Competência Híbrida em Matéria de Violência Doméstica”, do qual participou como debatedora a desembargadora do TJMG Evangelina Castilho Duarte.
A juíza apresentou campanhas, iniciativas e esquemas promovidos pela UCMVD, incluindo o Programa Forjando Igualdades, Jovens Catalisadores, Introduzindo a Justiça nas Escolas e Aliança Judiciária contra a Violência Doméstica, entre outros. “Percebemos que os incidentes de agressão às mulheres aumentaram, no entanto, há sempre uma demanda não registrada que não desencadeava procedimento ou procedimento, especificamente relacionado à violência doméstica ou feminicídio. As cortes de Belo Horizonte e os tribunais solicitados no interior têm reagido de forma eficaz”, destacou a desembargadora.
No decorrer da apresentação, Evangelina Castilho Duarte também discutiu a importância da instituição de Varas Híbridas Especializadas de Violência Doméstica em Minas Gerais. Essas unidades possuem autoridade abrangente sobre todos os incidentes envolvendo vítimas e agressores, incluindo a custódia de crianças e o divórcio. No momento, somente Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, conta com uma vara híbrida nos moldes recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um Termo de Cooperação Técnica, que ainda está em tramitação para formalização, foi assinado, simbolicamente, entre o TJMG, por meio da Comsiv, e a OAB-MG durante a jornada. A iniciativa tem como objetivo disseminar informações, conhecimentos e dados sobre a violência de gênero e suas psicologias sociais, por meio de aulas e palestras sobre o assunto em escolas públicas e privadas, assim como em outros ambientes de aprendizado.
A 2ª edição da Jornada Maria da Penha foi promovida pela OAB-MG, por meio da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada. Além da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, participaram do evento o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e a vice-presidente da OAB-MG, Ângela Botelho, que fez a abertura da solenidade. A jornada foi aberta ao público em geral.
