O fórum da comarca de Chapecó abordou um incidente de tentativa de feminicídio ocorrido em agosto de 2022. O réu foi sentenciado a 45 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por sete tentativas de homicídio qualificadas por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de meio que resultou em perigo comum e feminicídio. O julgamento foi incluído na programação da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Nos autos da acusação consta que a vítima tinha medida protetiva contra o acusado, após romper o relacionamento devido às recorrentes agressões. Não obstante, em 3 de agosto de 2022, o indivíduo insistia em dormir na casa onde a mulher morava com quatro filhos, a nora e um neto. Diante da recusa da antiga parceira, o sujeito tornou-se agressivo e houve luta corporal com o filho mais velho, na época com 16 anos de idade. A polícia militar foi acionada e ele fugiu do local.
Posteriormente, o acusado voltou à residência onde a família dormia. Bateu na porta e pediu pelo isqueiro e cigarros que havia esquecido lá. A mulher entregou por uma fresta da residência, já que o filho colocara cadeados e um sofá na porta e arames nas janelas. Ao ser atendido, ainda se despediu e disse: “Amo todos vocês. Fiquem com Deus!” Momentos depois, teve início um incêndio no lado externo da porta. Todos conseguiram sair pela janela do quarto, graças à coragem do jovem, que quebrou o vidro com socos.
No julgamento, o homem teve negado o direito de recorrer em liberdade e continuará preso até os prazos finais do processo. A sessão foi conduzida pela equipe da 1ª Vara Criminal de Chapecó.
A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres. A ação ocorre três vezes por ano, sob o comando do CNJ. O objetivo é acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Juízas e juízes catarinenses estão engajados na ação e promovem, em parceria com a rede de apoio e a comunidade, palestras, rodas de conversas, cursos, ações informativas, entrevistas e eventos sobre violência de gênero e formas de identificá-la e preveni-la. Em 2022, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões, realizados 2.211 despachos e concedidas 1.265 medidas protetivas.
