“Fique bem claro que essas [práticas] consideradas como assédio eleitoral pela Justiça Trabalhista serão consideradas [também] pela Justiça Eleitoral e isso vai levar à cassação do registro, vai levar à inelegibilidade [de candidatos], porque foi isso que foi feito com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a abertura do seminário “Combate ao assédio eleitoral”, na noite desta quinta-feira (17).
Moraes garantiu que a Justiça Eleitoral vai combater fortemente o assédio eleitoral, em parceria com a Justiça especializada, mediante acordos com órgãos como o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E ressaltou que, após atuar no julgamento de casos envolvendo Lei da Ficha Limpa, improbidade administrativa, rejeição de contas pela Justiça Eleitoral, agora é hora de trabalhar no combate ao assédio eleitoral juntamente com a Justiça Trabalhista.
O ministro destacou que a questão do assédio eleitoral nas relações de trabalho sempre existiu de forma camuflada, de forma até envergonhada, como discurso de ódio, preconceituoso e misógino, mas, de algum tempo para cá, “pessoas perderam a vergonha na cara e destamparam o bueiro da ignorância, o que resultou no estouro de recorde de casos”.
Diante disso, segundo Moraes, a Justiça Eleitoral, ao se unir com instituições, vai aproveitar a expertise do ramo especializado para combater e tentar diminuir cada vez mais “esse maléfico assédio eleitoral, que deturpa a vontade do eleitor”. “E, paralelamente, educar o eleitor para que ele rapidamente saiba os sintomas do assédio eleitoral”, acrescentou.
O presidente do TSE ainda afirmou que o país precisa exterminar “essa mentalidade doentia de uma parcela pequena do empresariado nacional” que quer influenciar o voto dos trabalhadores ao pensar que o pagamento é um favor e, por imaginar ser um favor, a pessoa ainda acha que tem crédito para exigir que o eleitor vote em determinado candidato. De acordo com Moraes, são resquícios de uma “mentalidade escravocrata”.
AFIRMAÇÃO
Na abertura do seminário, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, reiterou sua convicção sobre a importância e a necessidade de afirmação diuturna da nossa democracia brasileira, bem como o efetivo reconhecimento e respeito aos direitos e liberdade fundamentais. Para ela, combater o assédio eleitoral é defender a integridade do Estado Democrático de Direito.
Realizado pelo CNJ, com apoio do TSE, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o seminário vai debater as principais causas do aumento no número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção a essa prática ilegal.
Alexandre de Moraes compôs a mesa de honra ao lado da ministra Rosa Weber, do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do procurador-geral do Trabalho (MPT), o subprocurador José de Lima Ramos Pereira.
Veja a íntegra do acordo de cooperação técnica.
Redação, com informações do TSE
