Um psicólogo de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, conseguiu autorização na Justiça para plantar e extrair óleo da cannabis – gênero da planta da maconha – utilizada para o tratamento médico da filha. A decisão foi emitida no dia 8 de agosto.
A decisão liminar do juiz federal Roberto Lima Campelo funciona como um habeas corpuspara que Marcos Diego de Almeida possa cultivar até 24 plantas de cannabis por ano, sem que seja preso ou tenha a plantação apreendida pela polícia.
Ainda segundo a decisão, o psicólogo não pode vender ou distribuir a planta, sementes ou derivados da cannabis. O plantio será fiscalizado por autoridades.
“O paciente deverá cultivar em sua residência apenas a quantidade de pés de cannabis ora deferida, por ano, sendo que tal plantio poderá ser fiscalizado pelas autoridades policiais e/ou sanitárias”, escreveu o juiz.
